Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda (doravante, as « Condições gerais de venda ») destinam-se a reger as relações contratuais que possam surgir na utilização dos serviços oferecidos no site da Friends and Family Society. Este site permite, nomeadamente, a compra dos produtos oferecidos para venda pela Friends and Family Society no seu site www.cop-room.com.

Artigo 1 – Objeto das Condições gerais de venda

As Condições gerais de venda aplicam-se exclusivamente a todos os produtos (doravante, os « Produtos ») conforme detalhado no artigo 5 e disponibilizados em www.cop-room.com (doravante, o « Site internet »), bem como aos Contratos (doravante, os « Contratos ») relativos à venda dos Produtos da Friends and Family Society aos compradores estabelecidos em França e/ou num país membro da União Europeia e que tenham a qualidade de consumidor e de não profissional nos termos do código do consumo (doravante, o(s) « Comprador(es) »).

Estas Condições gerais de venda constituem, juntamente com a encomenda online e as Condições gerais de utilização disponíveis no Site internet, os documentos contratuais vinculativos para a Friends and Family Society e para os Compradores, ou seja, para as partes, excluindo qualquer outro documento, folheto, catálogo ou fotografia, que tenham apenas valor informativo e indicativo.

As Condições gerais de venda são redigidas, assim como todas as informações contratuais ou informativas mencionadas no Site internet, em língua francesa.
O acesso ao Site internet é livre e gratuito para qualquer pessoa que beneficie de um acesso lícito à rede internet.

Artigo 2 – Disponibilidade e vinculatividade das Condições gerais de venda

As Condições gerais de venda estão disponíveis e acessíveis diretamente no Site internet. Podem ser comunicadas por email a qualquer Comprador profissional, consumidor ou não profissional que o solicite. Este pedido deve ser feito por email para contact@cop-room.com.
As Condições gerais de venda são vinculativas para os Compradores que, antes de efetuarem a encomenda e assinalando uma caixa prevista para o efeito, reconhecem ter tomado conhecimento dessas Condições gerais de venda.
A validação da encomenda assim que o Comprador recebe a confirmação da sua encomenda equivale à adesão do Comprador às Condições gerais de venda em vigor no dia da encomenda.
De acordo com o artigo 1127-2 do código civil, a Friends and Family Society mantém as Condições gerais de venda e assegura a sua reprodução.

Artigo 3 – Modificação das Condições gerais de venda

A Friends and Family Society reserva-se o direito de modificar as presentes Condições gerais de venda a qualquer momento e apenas para garantir a conformidade com a legislação em vigor.
Em caso de modificação, as Condições gerais de venda aplicáveis à encomenda ou à venda de produtos são aquelas que foram aceites pelo Comprador na data em que assinalaram a caixa atestando o seu conhecimento das Condições gerais de venda. A pedido do Comprador, uma cópia da versão em vigor nessa data pode ser-lhe comunicada.

Artigo 4 – Cláusulas das CGV
A totalidade das cláusulas das presentes Condições gerais de venda são vinculativas para o Comprador.
A nulidade de uma cláusula contratual não implica a nulidade das Condições gerais de venda, salvo se essa cláusula tiver sido determinante para o consentimento de uma das partes para celebrar o Contrato.
A não aplicação espontânea, temporária ou permanente, por parte da Friends and Family Society, de uma ou mais cláusulas das Condições gerais de venda não equivale a renúncia por parte desta às outras cláusulas das Condições gerais de venda, que continuam a produzir os seus efeitos.

Artigo 5 – Produtos

5.1 – Características dos Produtos
Os Produtos são entendidos, nos termos das presentes Condições gerais de venda, como qualquer bem que possa ser objeto de um Contrato e apresentado no Site internet para venda.
Os Produtos são apresentados no catálogo disponível no Site internet. Cada um destes Produtos é descrito individualmente e essa descrição (doravante, a « Descrição ») está disponível à direita da imagem do produto. A Descrição de cada produto menciona as suas características essenciais nos termos do artigo L111-1 do código do consumo, a saber: Tamanho, cor, condição.
A Friends and Family Society compromete-se a que as fotografias que ilustram os Produtos reproduzam da forma mais exata possível esses Produtos. Contudo, estas fotografias não constituem um documento contratual.

5.2 – Precauções de uso dos Produtos
As precauções de utilização dos Produtos estão detalhadas na Descrição. A Friends and Family Society compromete-se a fornecer ao comprador toda a informação útil para a boa utilização do Produto.

5.3 – Conformidade do produto
Os Produtos estão em conformidade com as prescrições do direito francês em vigor. Assim, estão em conformidade com as prescrições relativas à segurança e à saúde das pessoas, à lealdade das transações comerciais e à proteção dos consumidores desde a sua primeira colocação no mercado.

5.4 – Stocks
Os Produtos são oferecidos na apresentação no catálogo do Site internet e vendidos até ao limite dos stocks disponíveis.
Em caso de indisponibilidade do Produto devido a insuficiência de stock, a Friends and Family Society informa imediatamente o Comprador no catálogo do Site internet.

Após a encomenda feita pelo Comprador, em caso de indisponibilidade do Produto devido a um erro de stock, a Friends and Family Society informa diretamente o Comprador e propõe-lhe um Produto de qualidade e preço equivalentes. Na falta de aceitação por parte do Comprador, a Friends and Family Society fornece-lhe um vale de compra no valor da encomenda, utilizável para qualquer próxima encomenda. Em caso de desacordo do comprador, a Friends and Family Society reembolsa ao comprador as quantias que este pagou no prazo de três (3) meses.

Para além do reembolso do preço do Produto indisponível, a Friends and Family Society não está obrigada a qualquer indemnização pela anulação da encomenda, salvo se esta anulação resultar de um incumprimento das suas obrigações contratuais.

Artigo 6 – Preço

6.1 – Disposições gerais sobre o preço
Os preços de venda dos Produtos apresentados no catálogo do Site internet são indicados, para cada um deles, em euros com todos os impostos incluídos, excluindo despesas de entrega e transporte. O preço de venda do Produto é o que está em vigor no dia da encomenda, tal como apresentado no catálogo do Site internet.
As despesas de entrega e transporte serão apresentadas de forma visível no Site internet e serão recordadas ao Comprador durante o processo de encomenda e antes da validação desta. Serão faturadas ao Comprador em suplemento ao preço do Produto.
O montante total devido pelo Comprador é indicado na página de confirmação da encomenda, antes da validação desta.
Em caso de promoção por preços, a Friends and Family Society exibe o preço promocional no catálogo do Site internet deixando o preço de venda original visível. O preço promocional é aplicado a qualquer encomenda feita durante o período da promoção.

O prazo durante o qual o período de promoção é mantido é visível no Site internet de forma clara.

6.2 – Modificação do preço
Friends and Family Society reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, garante ao Comprador a aplicação do preço em vigor no dia da validação da sua encomenda.

Artigo 7 – As ofertas

7.1 – Extensão geográfica das ofertas
Os Contratos de venda online de Produtos apresentados no Site internet são reservados a Compradores residentes em França e/ou num país membro da União Europeia e para entregas nessas mesmas zonas geográficas.

7.2 – Descrição das ofertas
7.2.1 – Apresentação da oferta
Friends and Family Society apresenta, no catálogo do seu Site internet, ofertas de venda de Produtos destinadas a qualquer Comprador.

7.2.2 – Aceitação da oferta
O Comprador aceita a oferta após a implementação do procedimento do duplo clique. Por este procedimento, o Comprador valida a sua encomenda pela primeira vez, e depois confirma, posteriormente, a sua encomenda.

7.2.3 – Duração da oferta
A oferta é válida, na falta de indicação particular, enquanto os Produtos constarem no catálogo e dentro do limite dos stocks disponíveis.

Artigo 8 – Encomenda do Comprador

8.1 – Etapas da encomenda
O Comprador, para efetuar a encomenda, procede:
- (i) ao preencher o seu carrinho virtual com a quantidade de produtos que selecionou no catálogo do Site internet;
- (ii) à verificação do detalhe da sua encomenda e do preço total da mesma no seu carrinho virtual e pode, se mudar de opinião ou desejar corrigir eventuais erros, proceder à modificação da sua encomenda utilizando a possibilidade que lhe é oferecida de voltar às páginas anteriores;
- (iii) ao iniciar a sua encomenda ao clicar no botão « encomendar »; e
- (iv) ao fornecer as suas informações pessoais que permitem a entrega do Produto e o pagamento do mesmo; depois
- (v) confirma a sua encomenda após ter tomado conhecimento das Condições Gerais de Venda; e
(vi) recebe, o mais rapidamente possível e por correio eletrónico, um aviso de receção da sua encomenda, formando assim o contrato e confirmando o pagamento.

8.2 – Modificação da encomenda
Qualquer modificação da encomenda pelo Comprador após a confirmação da mesma pelo procedimento do duplo clique está sujeita à aceitação da Friends and Family Society. Esta aceitação deve ser solicitada pelo Comprador por correio eletrónico para o seguinte endereço: contact@cop-room.com.

A resposta da Friends and Family Society é comunicada ao Comprador no prazo de 72 horas.

Na falta de acordo, procede-se ao cancelamento da encomenda e ao reembolso das quantias pagas pelo Comprador.

8.3 – Validação da encomenda
A Friends and Family Society reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivos legítimos, tais como a anormalidade da quantidade de produtos encomendados, especialmente no caso de uma quantidade muito elevada.

8.4 – Obrigação de pagamento

De acordo com o artigo L221-14 do Código do Consumidor, a Friends and Family Society assegura que o consumidor, no momento da sua encomenda, reconhece explicitamente a sua obrigação de pagamento.

Ao validar a sua encomenda no site www.cop-room.com, o Comprador reconhece que se trata de uma encomenda com obrigação de pagamento.

Artigo 9 – Contrato

9.1 – Celebração do contrato
O contrato de venda é formado no momento do envio, pelo Comprador, da confirmação da sua encomenda.

9.2 – Arquivamento e prova
O arquivamento das comunicações, dos talões de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro. Uma cópia fiável destes documentos que os reproduz de forma idêntica é também conservada nesse suporte.
Estes documentos podem ser apresentados como prova do contrato.

9.3 Resolução do contrato
A encomenda pode ser resolvida pelo Comprador por carta registada com aviso de receção ou por escrito num suporte duradouro em caso de:
- entrega de um produto não conforme com as características do Produto declaradas pela Friends and Family Society no catálogo do Site internet; ou

- de entrega que ultrapasse a data limite fixada no talão de encomenda ou, na falta de tal data, nos trinta dias seguintes à celebração do Contrato, após a Friends and Family Society ter sido instada, segundo as mesmas modalidades e sem resultado, a efetuar a entrega num prazo adicional razoável.

Em todos os casos, o Comprador que resolve o contrato pode exigir o reembolso do preço pago acrescido dos juros calculados à taxa legal a partir da data de recebimento do preço.
A encomenda pode ser resolvida pela Friends and Family Society em caso de:

- Por recusa do Comprador em receber a entrega; e/ou
Por não pagamento do preço (ou saldo do preço) no momento da entrega;

Artigo 10 – Pagamento

10.1 – Exigibilidade
O preço é exigível na totalidade após a confirmação da encomenda. Nenhuma quantia será paga antes da confirmação da encomenda.

10.2 – Pagamento adicional
Nenhum pagamento adicional pode ocorrer após o pagamento do preço.

10.3 – Segurança do pagamento
O Site internet dispõe de um sistema de segurança para pagamentos online que permite encriptar a transmissão dos dados bancários do Comprador.

10.4 – Atraso no pagamento
Qualquer quantia não paga no prazo produz, sem necessidade de aviso, juros à taxa legal em vigor no dia da realização da encomenda.

10.5 – Incumprimento de pagamento
A Friends and Family Society reserva-se o direito, quando o preço acordado não for pago no prazo, de exigir a execução da venda ou de resolver o contrato por carta registada com aviso de receção.

10.6 – Cláusula de reserva de propriedade
A Friends and Family Society mantém-se proprietária do Produto vendido até ao pagamento do preço pelo Comprador e compromete-se, enquanto a propriedade não for transferida para o Comprador, a tomar todas as precauções úteis para a boa conservação do Produto.

Artigo 11 – Entrega

11.1 – Definição
A entrega entende-se, de acordo com as disposições do código do consumo, como a transferência para o Comprador da posse física ou do controlo do bem.

11.2 – Prazo de entrega
A Friends and Family Society compromete-se, de acordo com a data limite de entrega indicada no Site internet, a entregar o Produto encomendado num prazo de 15 dias após a confirmação da encomenda.

No caso de pares muito raros no mercado ou em alguns casos excecionais, os prazos podem ser prolongados. Nesse caso, o cliente é avisado automaticamente.

11.3 – Atraso na entrega
Quando o Produto encomendado não é entregue na data ou no prazo indicado no talão de encomenda, o Comprador pode, de acordo com o artigo 9.3 das Condições gerais de venda e após ter solicitado sem sucesso à Friends and Family Society a execução da sua obrigação de entrega num prazo adicional razoável, resolver o contrato por carta registada com aviso de receção ou por escrito noutro suporte duradouro.

11.4 – Local de entrega
O(s) Produto(s) é/são entregue(s) no endereço indicado pelo Comprador aquando da criação da sua conta no Site internet.

11.5 – Modalidades de entrega
A entrega é efetuada pela entrega direta do produto ao Comprador ou, na falta desta, pelo envio pela Friends and Family Society de um aviso de disponibilização ao Comprador.

O Comprador deve proceder ao levantamento do Produto encomendado no prazo de quinze (15) dias a contar do aviso de disponibilidade.
Na ausência de levantamento dentro do prazo indicado, a Friends and Family Society pode, após notificação ao Comprador sem resposta, proceder ao levantamento e resolver de pleno direito a encomenda.

Quando o Produto é entregue no endereço indicado na ordem de compra por um transportador, cabe ao Comprador verificar, na presença do entregador, o estado do Produto entregue e, em caso de avaria ou faltas, emitir reservas no comprovativo de entrega ou no recibo de transporte, e eventualmente recusar o produto e avisar a Friends and Family Society dentro de um prazo razoável.

Artigo 12 – Garantia legal de conformidade e garantia dos vícios ocultos

12.1 – Informações relativas à garantia legal de conformidade e à garantia dos vícios ocultos
De acordo com o artigo L211-2 do código do consumo, as Condições gerais de venda determinam as modalidades de implementação da garantia legal de conformidade e da garantia relativa aos defeitos da coisa vendida, bem como o seu conteúdo.
Todos os Produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade e pela garantia legal dos vícios ocultos.

12.2 – Aplicação da garantia legal de conformidade
Em aplicação do artigo L217-4 do código do consumo, a Friends and Family Society compromete-se a entregar um Produto conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega, bem como pelos resultantes da embalagem.

Entende-se que, nos termos do artigo L217-5 do mesmo código, o Produto está conforme ao contrato (i) se corresponder à descrição feita no Site internet no catálogo de Produtos e apresentar as qualidades que o comprador pode legitimamente esperar em função das declarações públicas da Friends and Family Society, bem como dos produtores e representantes do Produto, salvo quando a Friends and Family Society não estiver legitimamente em condições de conhecer tais declarações e (ii) se for adequado ao uso pretendido pelo Comprador.

Se, nas condições previstas nos artigos 11.5 e 11.6 das Condições gerais de venda, o Produto não estiver conforme ao contrato, o Comprador pode exercer uma ação de conformidade durante dois anos a partir da entrega do Produto, salvo:
- se tinha conhecimento do defeito no momento da contratação;
- se não pudesse ignorar o defeito no momento da contratação;
- quando o defeito resulta de materiais que ele próprio forneceu.

12.3 – Aplicação da garantia legal dos vícios ocultos
Em aplicação da legislação sobre a garantia dos vícios ocultos, a Friends and Family Society compromete-se a garantir o Comprador contra defeitos ocultos do Produto que o tornem impróprio para o uso a que se destina ou que diminuam tanto esse uso que o Comprador não o teria adquirido ou teria dado um preço inferior se os tivesse conhecido.

Fica acordado que a garantia legal à qual a Friends and Family Society está obrigada cobre todas as despesas decorrentes dos vícios ocultos.

Recorda-se que a Friends and Family Society não está de forma alguma obrigada a garantir o comprador contra vícios aparentes dos quais este último tenha podido constatar por si mesmo e que o vício deve ser anterior à venda.

Nos termos da garantia legal contra vícios ocultos, o Comprador pode, no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício:
- devolver o Produto e ser reembolsado do preço; ou
- manter o Produto e solicitar à Friends and Family Society o reembolso de parte do preço.

12.4 – Reclamações
As reclamações feitas ao abrigo das garantias legais devem ser enviadas por email para o seguinte endereço: contact@cop-room.com
Os Produtos sujeitos à aplicação desta garantia devem ser devolvidos novos, completos e no seu estado e embalagem originais após receção e confirmação da reclamação pelo serviço pós-venda.
Se for o caso, o Comprador será reembolsado das despesas postais de devolução no máximo trinta dias após a receção do Produto pela Friends and Family Society.

12.5 – Lei aplicável às garantias legais
O artigo 12 das Condições gerais de venda aplica-se aos compradores residentes num Estado-membro da União Europeia diferente de França, sem prejuízo de disposições legislativas mais favoráveis nesse Estado.

Artigo 13 – Responsabilidade

13.1 – Isenção de responsabilidade
A responsabilidade da Friends and Family Society não pode ser invocada em caso de incumprimento ou má execução do contrato devido (i) ao facto do Comprador ou (ii) ao facto insuperável e imprevisível de um terceiro ao contrato ou (iii) à força maior, sendo entendido que a força maior é um evento imprevisível, irresistível e exterior à Friends and Family Society e que o impedimento temporário apenas suspende a execução da sua obrigação, salvo se o atraso daí resultante justificar a resolução do contrato, quando o impedimento definitivo implica a resolução do contrato de pleno direito.

A responsabilidade da Friends and Family Society não pode ser invocada por não conformidade do Produto com a legislação do país do Comprador, que deve verificar se o produto não está proibido à venda no seu país.

13.2 – Defeito de segurança do Produto
Friends and Family Society não é responsável por danos causados pelo Produto devido a um defeito de segurança. Cabe, se for o caso, ao Comprador procurar a responsabilidade do fabricante identificável através das informações mencionadas na embalagem do produto.

Artigo 14 – Cláusula resolutória

Nos casos previstos pelas Condições gerais de venda, a venda será resolvida por simples carta registada com pedido de aviso de receção. A resolução será adquirida de pleno direito sem necessidade de recorrer a formalidades judiciais.

Artigo 15 – Direito de arrependimento

15.1 – Modalidades de exercício do direito de arrependimento do Comprador
Em aplicação das disposições do código do consumo, o Comprador dispõe de um prazo de quatorze (14) dias a contar da entrega do Produto para exercer o seu direito de arrependimento, sem ter de justificar motivos nem pagar penalização.
O Comprador comunica a sua decisão de exercer o direito de arrependimento preenchendo o formulário que se encontra no Anexo 1 (doravante, o Formulário de arrependimento) no seguinte endereço: contact@cop-room.com.
Após aceitação do pedido no Portal de Devolução, o Comprador dispõe de outro prazo de quatorze (14) dias para devolver o Produto em questão. O Produto é devolvido nas condições do artigo 12.4 das Condições gerais de venda.
As despesas de devolução do Produto em questão pelo exercício do direito de arrependimento pelo Comprador são da responsabilidade deste último.
O exercício, pelo Comprador, do seu direito de arrependimento dentro dos prazos acima mencionados gera o reembolso do preço do Produto em questão pelo exercício do direito de arrependimento. A Friends and Family Society procede ao reembolso do Produto no máximo dentro de quatorze (14) dias a contar da data de receção do Formulário de arrependimento por transferência bancária para a conta utilizada na compra do Produto aquando da confirmação da encomenda.

O reembolso não acarreta custos para o Comprador.

15.2 – Responsabilização do comprador em caso de utilização do Produto antes da implementação do direito de arrependimento
A utilização do Produto pelo Comprador antes da implementação do seu direito de arrependimento que exceda as manipulações necessárias para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento do Produto que o comprador normalmente poderia realizar numa loja, implica a responsabilidade do Comprador pela depreciação do Produto.

Artigo 16 – Propriedade intelectual

Todos os elementos reproduzidos no Site internet e nas Condições gerais de venda são propriedade exclusiva da Friends and Family Society, o editor do Site internet, e estão protegidos pelo direito de autor, direito das marcas e direito das patentes. A proteção é válida pelo período legal de proteção e para todo o mundo.

Qualquer reprodução e divulgação destes elementos, sem autorização escrita prévia da Friends and Family Society, o editor, expõe os infratores a processos judiciais.

Artigo 17 – Tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos tem como finalidade a gestão das encomendas e a exploração para fins comerciais.
De acordo com a lei Informática e Liberdades, o Comprador dispõe de um direito de acesso, retificação, direito à portabilidade dos seus dados pessoais e direito ao esquecimento. O responsável pelo tratamento destes dados é Dan Savdié.
O Comprador pode, dando o seu consentimento prévio através de uma caixa assinalada durante a validação da sua encomenda, receber emails ou SMS marketing da Friends and Family Society. O Comprador pode rever a sua escolha e cancelar a subscrição clicando no botão de cancelamento que consta no final de cada email recebido do Site internet para os emails e enviando um SMS com a indicação « STOP » para os SMS recebidos do Site internet.

Entende-se que o Comprador que não deseja ser alvo de qualquer forma de prospeção comercial por telefone pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição Bloctel no site bloctel.gouv.fr.
O Comprador que não deseja que os seus dados de contacto sejam reutilizados para fins comerciais informa Dan Savdié.

Artigo 18 – Direito à mediação

O Comprador pode livremente exercer o seu direito de recorrer à mediação para resolver amigavelmente um litígio que o oponha à Friends and Family Society.

Em caso de litígio, deve primeiro contactar a Friends and Family Society, 5T Avenue Foch, 94160 Saint-Mandé, ou por e-mail para contact@cop-room.com.
O contacto pode ser feito a qualquer momento por correio eletrónico, ou por telefone de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h00 às 17h00.

Em caso de insucesso na reclamação junto do serviço acima mencionado, ou de ausência de resposta no prazo de dois (2) meses, o Comprador pode submeter o litígio relativo à encomenda ou aos Termos e Condições Gerais de venda ao mediador do consumo seguinte:

Centro de Mediação do Consumo dos Conciliadores de Justiça (CM2C)
14 rue Saint-Jean – 75017 Paris
https://www.cm2c.net

O mediador pode ser acionado gratuitamente para qualquer litígio de consumo não resolvido com a Friends and Family Society.

O consumidor pode também recorrer à plataforma europeia de resolução online de litígios (RLL), acessível no endereço:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

Artigo 19 – Jurisdição competente

Na falta de acordo amigável, o comprador pode recorrer ao tribunal para qualquer litígio relativo à existência, interpretação, conclusão, execução ou rescisão do Contrato, bem como sobre todos os documentos conexos a este Contrato.
O tribunal competente será o do local de residência do réu ou o do local de entrega efetiva do Produto.

Artigo 20 – Lei aplicável

Os Termos e Condições Gerais de venda e o Contrato formado após a confirmação da encomenda estão sujeitos à lei francesa.